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Decreto nº 5.734, de 27 de Março de 2006
decreto federal vigente
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e revoga o Decreto nº 1.125, de 2 de maio de 1994, que cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PERMANENTE , EXTERIOR , MISSÃO MILITAR , COMANDO , MARINHA .