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Decreto nº 5.736, de 27 de Março de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRABALHO ASSALARIADO , PARENTE , FAMILIA , AGENTE , MISSÃO OFICIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .