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Decreto nº 5.739, de 30 de Março de 2006
decreto federal vigente
Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2006, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CARGO MILITAR , QUADRO DE OFICIAIS , MARINHA .