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Decreto nº 5.741, de 30 de Março de 2006
decreto federal vigente
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , OBJETIVO , SISTEMA , UNIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , DEFESA AGROPECUARIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL , ALIMENTOS . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBJETIVO , DEFESA AGROPECUARIA , ATIVIDADE AGRICOLA .