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Decreto nº 5.742, de 3 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , INDUSTRIA , ENERGIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .