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Decreto nº 5.745, de 4 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, celebrado em Brasília, em 22 de março de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .