← Voltar à lista
Decreto nº 5.747, de 6 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em Lima, em 26 de agosto de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , SETOR PESQUEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .