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Decreto nº 5.748, de 6 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Altera os valores constantes do Anexo II do Decreto nº 5.698, de 8 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .