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Decreto nº 5.752, de 12 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PROTEÇÃO , VIGILANCIA , REGIÃO AMAZONICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .