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Decreto nº 5.753, de 12 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , PATRIMONIO CULTURAL .