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Decreto nº 5.757, de 13 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.717, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APOSTILAMENTO , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , SECRETARIA , IMPRENSA , PORTA VOZ , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .