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Decreto nº 5.758, de 13 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , AREA , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , BIODIVERSIDADE .