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Decreto nº 5.760, de 24 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , BENS CULTURAIS .