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Decreto nº 5.761, de 27 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , CAPTAÇÃO , CANALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , CULTURA , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) . NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , CULTURA .