Decreto nº 5.763, de 27 de Abril de 2006

decreto federal vigente

Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2005/2006.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

27 abr 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , UVA .