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Decreto nº 5.765, de 27 de Abril de 2006
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , DEPARTAMENTO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE .