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Decreto nº 5.773, de 9 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , EXERCICIO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , REGULARIZAÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , NIVEL SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , UNIVERSIDADE , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR .