← Voltar à lista
Decreto nº 5.775, de 10 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTROLE SANITARIO , AUTORIZAÇÃO , FARMACIA , FRACIONAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , MEDICAMENTOS .