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Decreto nº 5.776, de 12 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGIMENTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .