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Decreto nº 5.782, de 23 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , PERCENTAGEM , SUBVENÇÃO , VALOR , PREMIO , SEGURO AGRARIO , PRODUÇÃO AGRICOLA , EXERCICIO FINANCEIRO .