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Decreto nº 5.784, de 24 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CARGO PRIVATIVO , OFICIAL GENERAL , AERONAUTICA , TEMPO DE PAZ .