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Decreto nº 5.786, de 24 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CARACTERIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , UNIVERSIDADE .