Decreto nº 5.790, de 25 de Maio de 2006

decreto federal vigente

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

25 mai 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO , CIDADE , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DAS CIDADES .