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Decreto nº 5.791, de 29 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Dá nova redação ao caput do art. 39 do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , PROMOÇÃO , CARGO MILITAR , CARREIRA , PRAÇA , MARINHA .