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Decreto nº 5.793, de 29 de Maio de 2006
decreto federal vigente
Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .