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Decreto nº 5.798, de 7 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , DESPESA OPERACIONAL , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .