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Decreto nº 5.800, de 8 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA , UNIVERSIDADE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , DISTANCIA , EXPANSÃO , OFERTA , CURSOS , PROGRAMA , ENSINO SUPERIOR .