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Decreto nº 5.803, de 8 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , FOMENTO , PRODUÇÃO , UNIVERSIDADE , FINANCIAMENTO , FORMAÇÃO , POS-GRADUAÇÃO , NIVEL SUPERIOR , MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO , COMPETENCIA , GESTÃO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) .