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Decreto nº 5.804, de 9 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .