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Decreto nº 5.805, de 13 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - Lei Orçamentária Anual de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SALDO , RECEITA , ORÇAMENTO , ADMISSÃO , PESSOAL .