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Decreto nº 5.810, de 19 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REMANEJAMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .