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Decreto nº 5.811, de 21 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , ECONOMIA SOLIDARIA , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .