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Decreto nº 5.812, de 21 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, em 20 de março de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .