← Voltar à lista
Decreto nº 5.813, de 22 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PLANTAS MEDICINAIS .