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Decreto nº 5.816, de 26 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TECNOLOGIA , COMBUSTIVEL , TRANSPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .