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Decreto nº 5.819, de 26 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .