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Decreto nº 5.822, de 29 de Junho de 2006
decreto federal vigente
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , CASA CIVIL .