Decreto nº 5.829, de 4 de Julho de 2006

decreto federal vigente

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Previdência Social.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

4 jul 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .