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Decreto nº 5.832, de 5 de Julho de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEFESA CIVIL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .