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Decreto nº 5.838, de 10 de Julho de 2006
decreto federal vigente
Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2005/2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , CAFE .