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Decreto nº 5.839, de 11 de Julho de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .