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Decreto nº 5.840, de 13 de Julho de 2006
decreto federal vigente
Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO BASICA .