← Voltar à lista
Decreto nº 5.849, de 18 de Julho de 2006
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .