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Decreto nº 5.850, de 18 de Julho de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .