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Decreto nº 5.865, de 1º de Agosto de 2006
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 ago 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , CONSERVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , FLORA , FAUNA , REGIÃO AMAZONICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .