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Decreto nº 5.872, de 11 de Agosto de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 ago 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , SALARIO-FAMILIA .