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Decreto nº 6.012, de 5 de Janeiro de 2007
decreto federal vigente
Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .