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Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONSORCIO , PODER PUBLICO , SETOR PRIVADO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS .