← Voltar à lista
Decreto nº 6.018, de 22 de Janeiro de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ENCERRAMENTO , LIQUIDAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .