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Decreto nº 6.030, de 1º de Fevereiro de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.827, de 29 de junho de 2006, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADES TECNICAS , AGENCIA NACIONAL , AGENCIA REGULADORA .